Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

1. O Compromisso da Amora com a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil. No Amora, reconhecemos a sensibilidade dos dados de saúde (classificados como dados pessoais sensíveis pela lei) e estruturamos nossa plataforma sob o princípio do Privacy by Design (Privacidade desde a concepção), garantindo a máxima segurança para profissionais e seus pacientes.

2. Como tratamos os Dados Pessoais Sensíveis

Os dados de prontuário, exames e anamnese coletados na plataforma são processados única e exclusivamente para a execução de cálculos metabólicos e auxílio no diagnóstico dietético. Nenhum dado de saúde de paciente é utilizado para treinamento de modelos públicos ou compartilhado para fins comerciais.

3. Segurança e Criptografia

Todos os dados de tráfego são protegidos por criptografia TLS/SSL e armazenados em servidores na nuvem que contam com certificações de segurança internacionais (ISO 27001, SOC 2). O acesso aos dados é restrito unicamente ao profissional cadastrado que criou os registros.

4. Direitos dos Titulares

Garantimos aos titulares dos dados (sejam os nutricionistas usuários ou seus respectivos pacientes atendidos) todos os direitos previstos no Artigo 18 da LGPD, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento dos dados;
• Acesso facilitado aos dados coletados;
• Correção de dados incompletos ou inexatos;
• Eliminação ou anonimização de dados pessoais sensíveis quando solicitado.

5. Dúvidas e Canal de Atendimento

Para dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais pela plataforma ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato através de nosso suporte pelo e-mail oficial fornecido na página de Contato.